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Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — FUNCAB 2014

Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
Código
qq062043
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Nível
Superior
Sobre a atuação das Comissões Intergestores (bipartite e tripartite), analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva correta.
  1. AAs Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.
  2. BUma das competências exclusivas das Comissões Intergestores Bipartite é decidir sobre os aspectos financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS.
  3. CCabe à Comissão Intergestores Tripartite tratar de matérias referentes à saúde, declaradas de utilidade pública e de relevante função social.
  4. DAs comissões devem atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da Política Nacional de Saúde.
  5. EEntre as atribuições das Comissões Intergestores está a aprovação dos valores para a remuneração dos serviços de saúde.
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GabaritoA — As Comissões Intergestores são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS.

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