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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — FUNCAB 2014

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qq062044
Banca
FUNCAB
Órgão
INCA
Ano
2014
Nível
Superior
Com base no disposto na Lei nº 8.142/1990, marque a assertiva correta.
  1. AO Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto majoritariamente por profissionais de saúde.
  2. BAos municípios é vedado estabelecer consórcios para a execução das ações e serviços de saúde, salvo em casos emergenciais.
  3. CO principal critério para que os municípios recebam os recursos para as ações de saúde é que estes apresentem a Programação Pactuada.
  4. DCabe à Conferência de Saúde atuar na formulação e avaliação de estratégias e políticas públicas para a saúde.
  5. EA representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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