Questão de Direitos Humanos — Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) — FUNCAB 2014
Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH)
- Código
- qq062253
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Ao disciplinar o direito à educação, a Constituição Federal proíbe:
- Aa contratação de professores, técnicos e cientistas estrangeiros por universidades públicas
- Ba exigência de pagamento pelo ensino público obrigatório em estabelecimentos oficiais.
- Co ensino religioso, seja dematrícula facultativa ou obrigatória, nos horários normais das escolas públicas de Ensino Fundamental
- Da destinação de recursos públicos relativos à educação para escolas confessionais