Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
- Código
- qq062285
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Em relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos disciplinados no artigo 5° da Constituição Federal, é correto afirmar que:
- Aé assegurado a todos o livre exercício de cultos religiosos, embora seja proibida a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
- Ba todos é assegurado o acesso à informação, sendo, no entanto, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
- Co racismo, o terrorismo e o tráfico internacional de drogas são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
- Dé garantido a todos o direito de reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização prévia da autoridade pública competente.