Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qq062286
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais garantidos expressamente no artigo 7° da Constituição Federal de 1988 estão:
- Ao fundo de garantia do tempo de serviço e a licença-paternidade.
- Bo décimo terceiro salário e a igualdade na remuneração dos trabalhos noturno e diurno.
- Co seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário, e o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.
- Da garantia do salário mínimo, exceto para os que recebem remuneração variável, e a aposentadoria.