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Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — FUNCAB 2014

Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
Código
qq062287
Banca
FUNCAB
Órgão
SEDS-TO
Ano
2014
Nível
Superior
Nas disposições relativas à Ordem Social, a Constituição Federal brasileira:
  1. Apermite que estrangeiros sejam proprietários e exerçam a gestão das atividades de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
  2. Bdefine o casamento como um instituto exclusivamente religioso e assegura o reconhecimento da união civil estável pelo Estado.
  3. Cassegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.
  4. Dassegura exclusivamente às pessoas que não dispõem de assistência médica privada o acesso às ações e aos serviços do Sistema Único de Saúde.
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GabaritoC — assegura aos índios a posse permanente das terras por eles tradicionalmente ocupadas e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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