Questão de Ética na Administração Pública — Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 — FUNCAB 2014
Ética na Administração PúblicaAtos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990
- Código
- qq062295
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
Na hipótese de servidor público da Secretaria de Estado de Defesa Social do Tocantins revelar segredo que conhecia em razão de suas atribuições, estará caracterizado ato de improbidade que:
- Acausa prejuízo ao erário, punível com a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.
- Batenta contra princípios da Administração Pública, punível com a proibição de contratar como Poder Público pelo prazo de três anos.
- Ccausa prejuízo ao erário, punível com a proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.
- Datenta contra princípios da Administração Pública, punível com a proibição de contratar como Poder Público pelo prazo de cinco anos.