Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNCAB 2014
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq062296
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SEDS-TO
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as terras tradicionalmente ocupadas por índios:
- Asão demarcadas pelos Estados da República Federativa do Brasil, por meio de suas Secretarias.
- Bpodem ser objeto de cessão deliberada pelos indígenas, por meio de negócios jurídicos válidos.
- Csão inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.
- Dsão suscetíveis de usucapião na hipótese de posse mansa, pacífica e continuada exercida por terceiros não índios.