Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — FUNCAB 2014
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qq062476
- Banca
- FUNCAB
- Órgão
- SSP-SE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
É correto afirmar, quanto ao crime de falsidade de documento, que:
- Ao sujeito ativo é o Estado, bem como aquelas pessoas que foram diretamente prejudicadas com a falsificação ou a alteração do documento.
- Bo desaparecimento total do corpo de delito, inviabilizando, portanto, o exame de corpo de delito direito e indireto, afastará por completo a própria prova da materialidade do delito, impondose a absolvição do suposto autor do crime.
- Co objeto jurídico é o documento público ou particular falsificado, no todo ou em parte, ou o documento público ou particular verdadeiro, que fora alterado pelo agente.
- Dconsuma-se quando da confecção do documento, público ou particular, sem a declaração que dele devia constar, em virtude de omissão dolosa do agente, ou quando o agente, efetivamente, insere ou faz inserir, em documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita.
- Eas fotocópias não autenticadas gozam do status exigido pelo conceito de documento, configurando, assim, crime de falsidade de documento, caso sejam falsificadas ou alteradas.