Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNCEPE 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq062705
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Acaraú - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo
De acordo com o Art. 5 da Constituição Federal, qual pena é admitida no Brasil?
- Ade banimento
- Bde perda de bens
- Ccruéis
- Dde caráter perpétuo
- Ede trabalhos forçados