Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNCEPE 2014
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq062706
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Acaraú - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo
De acordo com o Art. 156 da Constituição Federal, compete aos municípios instituir impostos sobre:
- AImportação de produtos estrangeiros.
- BProdutos industrializados.
- CGrandes fortunas.
- DPropriedade de veículos automotores.
- EPropriedade predial e territorial urbana.