Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Ceará — FUNCEPE 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Ceará
- Código
- qq062710
- Banca
- FUNCEPE
- Órgão
- Câmara de Acaraú - CE
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Acaraú - CE - Consultor Legislativo
Analise as afirmações:I– O processo legislativo envolve a elaboração de várias espécies normativas,entre as quais se incluem as leis delegadas, as medidas provisórias,os decretos e os regulamentos. II – Ao controle externo, a cargo da Câmara Municipal de Acaraú,com auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, compete apreciar as contas prestadas pelos Prefeitos Municipais, mediante parecer prévio, que deverá ser elaborado no prazo de doze meses, a contar do seu recebimento.III – Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas dos Municípios.Sendo V(verdadeiro) e F(falso), é correto afirmar que as respostas das assertivas acima estão na seguinte ordem:
- AF, V, V
- BF, F, V
- CF, V, F
- DV, V, V
- EV, F, V