Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — FUNCERN 2014
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qq062799
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- CAERN
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Uma ação de fiscalização observou uma infração das normas de utilização de recursos hídricos que foi a perfuração de poços para extração de água subterrânea sem a devida autorização. Os recursos arrecadados com essa infração, de acordo com a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, constituem receita
- Ada Agência Nacional de Águas.
- Bda Concessionária local.
- Cdo Governo Estadual.
- Ddo Governo Municipal.