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Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNCERN 2014

Legislação EstadualGeral
Código
qq062997
Banca
FUNCERN
Órgão
IF-RN
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Tecnólogo - Produção Cultural
Em se tratando das leis de incentivo fiscal à cultura, é correto afirmar que
  1. Aa Lei Câmara Cascudo é a mais utilizada em Natal, pois, como é de âmbito municipal, facilita sua adoção pelas empresas que querem investir os 2% do ICMS a recolher em projetos culturais.
  2. Ba Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.
  3. Ca Lei Rouanet permite que pessoas físicas e jurídicas abatam 4% do valor relativo ao seu imposto de renda anual para financiamento de projetos culturais aprovados pelo MinC.
  4. Das leis Djalma Maranhão e Câmara Cascudo, apesar de possibilitarem o abatimento do imposto de renda, são menos utilizadas que a Lei Rouanet, por exigirem contrapartida do proponente.
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GabaritoB — a Lei Djalma Maranhão permite às pessoas físicas e jurídicas abaterem parte dos impostos relativos ao ISS e IPTU para o financiamento de projetos culturais.

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