Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq063338
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é uma autarquia estadual criada pelo Decreto n° 4.842, de 08 de agosto de 1931. Assinale a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA acerca do IPERGS.
- ATem competência para atuar como gestor do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do RS.
- BTem como órgãos setoriais: agente da Procuradoria-Geral do Estado, a quem cabe a coordenação dos serviços de natureza jurídica; delegação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, que exerce o controle da execução orçamentária e das operações econômico-financeiras.
- CComo gestor do Regime Próprio de Previdência do Estado, tem competência para administrar os benefícios aposentadoria e pensão e para conceder empréstimos.
- DTem personalidade jurídica de direito público, patrimônio e quadro de pessoal próprios.
- ESua direção, segundo a Constituição Estadual, deve ter composição paritária por representantes dos segurados e do Estado, na forma da lei.