Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — FUNDATEC 2014
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- qq063340
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Luís Antônio prestou concurso público e ingressou no serviço público, pela primeira vez, no cargo de Analista em Previdência e Saúde do IPERGS, área administrativa, no ano de 2010. Ele examina as regras de aposentadoria incidentes aos ocupantes de cargos efetivos.Marque a alternativa que, à luz das normas constitucionais, não corresponde a uma hipótese válida de aposentadoria para Luís Antônio.
- AAos 65 anos de idade, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- BAos 70 anos de idade, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
- CAos 60 anos de idade e trinta e cinco de contribuição, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo.
- DPor invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.
- EAos 60 anos de idade e trinta de contribuição, com no mínimo dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco no cargo, com proventos proporcionais.