Questão de Direito Tributário — Pagamento — FUNDATEC 2014
Direito TributárioPagamento
- Código
- qq063347
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o Código Tributário Nacional.
- ATanto a anistia quanto a isenção dependem de lei autorizadora.
- BCompensação e Dação em Pagamento são formas de extinção do crédito tributário que podem ser instituídas por Decreto.
- CA capacidade passiva tributária independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- DA obrigação acessória tem por objeto prestações positivas ou negativas estabelecidas no interesse da fiscalização ou arrecadação dos tributos.
- EA autoridade administrativa pode desconsiderar o domicílio eleito pelo sujeito passivo, sempre que a escolha feita por esse dificulte ou impeça a arrecadação do tributo.