Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Aspectos gerais do Direito Societário — FUNDATEC 2014
Direito Empresarial (Comercial)Aspectos gerais do Direito Societário
- Código
- qq063356
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Numa determinada sociedade personificada, foi constatado que os sócios vinham utilizando o patrimônio da sociedade para o pagamento e custeio de despesas pessoais, muitas vezes em valores consideráveis, o que acabou por tornar a entidade sem condições de arcar com as suas próprias dívidas. Neste caso,
- Apoderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, fundada na ocorrência de confusão patrimonial.
- Bpoderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, desde que com o intuito de obter pagamento de dívidas de natureza consumerista ou trabalhista.
- Cpoderá ser aplicada a teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica.
- Dnão poderá ser aplicada a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, pois a situação apresentada não representa hipótese legal autorizadora da sua incidência.
- Enão poderá ser aplicada a teoria da desconsideração jurídica, pois esta somente pode ser utilizada nos casos de abuso da personalidade jurídica, o que não ocorre na hipótese.