Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FUNDATEC 2014
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq063357
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
“As normas estabelecidas na Constituição Federal devem servir de paradigma para normas das constituições estaduais e leis orgânicas municipais, mesmo que estes detenham capacidade de se auto-organizar. Assim, mesmo nas matérias de sua competência, os demais entes federativos não podem dispor de forma contrária à Constituição Federal.” Sobre tal assertiva, pode-se dizer que:
- ADescreve o princípio da simetria.
- BDescreve o princípio da separação dos poderes.
- CDescreve o princípio da independência constitucional.
- DDescreve o princípio da repartição de competências.
- ENão corresponde ao modelo de organização constitucional praticado no Brasil.