Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq063358
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Jurídico
Em relação às garantias constitucionais previstas no art. 5°, é INCORRETO afirmar que:
- AO estabelecimento de regras distintas para homens e mulheres, quando necessárias para atenuar desníveis, é compatível com o princípio constitucional da isonomia e poderá ocorrer tanto na CF quanto na legislação infraconstitucional.
- BO ingresso não consentido em moradia, a fim de cumprir determinação judicial, somente pode ocorrer durante o dia.
- CLazer e assistência aos desamparados são direitos sociais igualmente reconhecidos na Constituição Federal.
- DExercício do direito à liberdade de reunião em locais abertos ao público, previsto na Constituição Federal dispensa a comunicação prévia a autoridade competente, mas não pode frustrar outro anteriormente convocado para o mesmo local.
- EA livre manifestação do pensamento constitui direito fundamental, sendo vedado o anonimato.