Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq063425
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- PGE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Superior de Informática
Considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94, é correto afirmar que:
- APosse é a aceitação expressa do cargo, formalizada com a assinatura do termo no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da nomeação, prorrogável a pedido do interessado.
- BDisciplina, eficiência, responsabilidade, produtividade e assiduidade constituem requisitos passíveis de apuração durante O estágio probatório do servidor nomeado em caráter efetivo, os quais não poderão ser desdobrados em outros.
- CPor necessidade imperiosa de serviço, O servidor poderá ser convocado para cumprir serviço extraordinário, desde que devidamente autorizado pelo Secretário de Estado titular da respectiva Pasta.
- DExoneração, demissão, readaptação, aposentadoria, disponibilidade, recondução e falecimento são hipóteses de vacância do cargo.
- ERedistribuição é o deslocamento do servidor com o respectivo cargo, de um quadro de pessoal ou entidade para outro do mesmo Poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos.