Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FUNDATEC 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq063761
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2
Com base na Constituição Federal e em relação à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:I. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. Quais estão corretas?
- AApenas II.
- BApenas I e II
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.