Questão de Direito Tributário — Prescrição — FUNDATEC 2014
Direito TributárioPrescrição
- Código
- qq063783
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2
É correto afirmar que:
- ANa hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.
- BÉ permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido.
- CA interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais.
- DA cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores.
- EO fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.