Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — FUNDATEC 2014
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qq063785
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2
Dada a ordem jurídica, é correto afirmar que:
- AÉ possível a instituição de isenção heterônoma somente pela União, não podendo os estados instituí-la.
- BIsenção somente pode ser concedida através de lei específica do ente público tributante competente para fazê-lo.
- CÉ possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos estados, não podendo os municípios instituí-la.
- DÉ possível a instituição de isenção heterônoma somente pelos municípios, não podendo a União e os estados instituí-la
- ECom base na isonomia tributária, uma vez instituída qualquer isenção, ela deverá alcançar todo o território do ente público tributante.