Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq063789
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 2
É correto afirmar que:
- ADado que a obrigação tributária seja acessória, não é possível a sua ocorrência sem a existência de obrigação tributária principal a ela relacionada.
- BO objeto da obrigação tributária é a prestação, variando essa apenas em relação ao seu objeto
- CNo caso de haver uma obrigação tributária principal, somente poderá haver uma prestação como seu objeto.
- DNa hipótese de ter sido pago o tributo previsto em lei, não é necessário o atendimento a exigência de obrigação tributária acessória.
- EAs penalidades pecuniárias tributárias são oriundas apenas dos casos de pagamento em atraso.