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Questão de Legislação Estadual — Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS) — FUNDATEC 2014

Legislação EstadualDecreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS)
Código
qq063844
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
Dentre as alternativas a seguir, assinale a incorreta em relação às obrigações dos contribuintes.
  1. AExigir que os estabelecimentos gráficos façam constar todas as indicações determinadas no Regulamento do ICMS do RS nos documentos fiscais que mandarem confeccionar fora desse Estado.
  2. BNa hipótese de operações a consumidor final, o estabelecimento deverá comunicar a possibilidade de o consumidor incluir o CPF no documento fiscal.
  3. CConservar, em cada estabelecimento industrial, arquivados em qualquer ordem, pelo prazo de 2 (dois) exercícios completos, os memoriais descritivos, as planilhas de custos e as tabelas de preços praticados, de cada modelo dos produtos por eles elaborados, apenas integralmente.
  4. DRegistrar nos livros fiscais, na forma prevista em Regulamento, a totalidade das operações e prestações que realizarem
  5. EApresentar na repartição fiscal, quando solicitados ou determinado na legislação estadual, os livros, os documentos e as informações de interesse da Fiscalização de Tributos Estaduais
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Conservar, em cada estabelecimento industrial, arquivados em qualquer ordem, pelo prazo de 2 (dois) exercícios completos, os memoriais descritivos, as planilhas de custos e as tabelas de preços praticados, de cada modelo dos produtos por eles elaborados, apenas integralmente.

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