Questão de Legislação Estadual — Decreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualDecreto nº 32.144 de 1985 - Regulamento do IPVA
- Código
- qq063847
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
Conforme o disposto na legislação estadual acerca das hipóteses de isenção do IPVA, assinale a alternativa correta.
- ASão isentos os proprietários de veículos automotores terrestres fabricados há mais de 15 (quinze) anos.
- BSão isentos os proprietários de veículos cujo valor do Imposto resulte em quantia inferior ao equivalente a 4 (quatro) UPF-RS.
- CSão isentos os proprietários de veículos automotores de uso terrestre, utilizados no transporte individual de passageiros na categoria de aluguel, independentemente de serem permissionários dessa atividade.
- DSão isentos, independentemente do reconhecimento como entidade de utilidade pública municipal ou estadual, os Conselhos Comunitários Pró-Segurança Pública (CONSEPROS), em relação aos veículos de sua propriedade.
- EA isenção das associações de bombeiros voluntários é condicionada ao reconhecimento de entidade de utilidade pública municipal ou estadual e estende-se a todos os veículos de sua propriedade, independentemente da destinação ou do uso desses.