Questão de Legislação Estadual — Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS) — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualDecreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS)
- Código
- qq063856
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
De acordo com a legislação estadual, em relação ao ITCD, considere as seguintes assertivas:I. A transmissão por doação, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis é fato gerador do ITCD.II. Na transmissão causa mortis, o fato gerador é único, independentemente da quantidade de herdeiros ou legatários.III. Na transmissão causa mortis de bem imóvel situado em outro estado da Federação, o Imposto será devido ao Estado do Rio Grande do Sul, desde que o inventário ou arrolamento tenha sido processado nesse Estado.IV. Na transmissão causa mortis, a data da abertura da sucessão legítima é um dos momentos da ocorrência do fato gerador.V. Na transmissão por doação, a data da instituição do usufruto convencional é um dos momentos da ocorrência do fato gerador.Quais estão corretas?
- AApenas I, II e IV
- BApenas I, II e V.
- CApenas I, III e V.
- DApenas I, IV e V.
- EApenas II, III e IV.