Questão de Legislação Estadual — Lei nº 4.261, de 1989 – ITCMD — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLei nº 4.261, de 1989 – ITCMD
- Código
- qq063859
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
Considere, em relação ao disposto na legislação estadual, as seguintes assertivas sobre o ITCD:I. Na transmissão causa mortis, a alíquota do Imposto é de 4%.II. A base de cálculo do Imposto é o valor venal dos bens, dos títulos ou dos créditos transmitidos, apurado mediante avaliação procedida pela Fazenda Pública Estadual ou avaliação judicial, expresso em moeda corrente nacional e o seu equivalente em quantidade de UPF-RS, observando-se as normas técnicas de avaliação.III. Na hipótese de apuração da base de cálculo mediante avaliação judicial, a Fazenda Estadual será previamente intimada para indicação de assistente técnico, nos termos da lei processual civil.IV. Na transmissão por doação, a alíquota do Imposto é de 2%.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas III e IV.
- CApenas I, II e III.
- DApenas I, II e IV
- EApenas II, III e IV.