Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq063865
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco 3
A inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributária. Das hipóteses a seguir, assinale qual, nos termos da Lei Estadual, não autoriza o cancelamento.
- AA ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração
- BA ausência reiterada de apresentação de guias de informações.
- CA ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.
- DA ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.
- EA inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.