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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq063967
Banca
FUNDATEC
Órgão
SEFAZ-RS
Ano
2014
Nível
Médio
Cargo
Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Sobre os documentos fiscais relativos à prestação de serviço de transporte, assinale a alternativa incorreta.
  1. AA emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é obrigatória a partir de 1º de fevereiro de 2013, para os contribuintes do modal aéreo.
  2. BO CT-e deverá ser emitido em substituição ao Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, a partir de 1º de março de 2013.
  3. CO contribuinte usuário de CT-e, para acompanhar a carga durante o transporte ou para facilitar a consulta do CT-e, deverá emitir o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE).
  4. DO CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.
  5. EO CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.
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GabaritoE — O CT-e poderá ser emitido em substituição a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 5, quando utilizada em transporte de passageiros.

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