Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq063973
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Em relação as disposições gerais que regulam o uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, assinale a alternativa incorreta.
- AO contribuinte obrigado a emissão de documentos fiscais bem como a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados que não possua sistema próprio, poderá utilizar serviços de terceiros com essa finalidade.
- BA Receita Estadual poderá impor restrições ou impedir a utilização do sistema eletrônico de processamento de dados para resguardar interesses do Estado
- CNos termos da legislação, a Fiscalização poderá exigir do contribuinte, sujeito ao uso do equipamento de processamento eletrônico de dados, a disponibilização, no prazo de 5 dias, dos documentos e do arquivo magnético relativos a tal obrigação.
- DNos termos da legislação, a Receita Estadual poderá exigir do contribuinte usuário do equipamento de processamento eletrônico de dados, independentemente de prévia intimação, a entrega semestral de arquivo digital contendo os registros de todas as operações e prestações realizadas no semestre.
- EIndependentemente da obrigação prevista na legislação, imposta ao contribuinte inscrito no CGC/TE, categoria geral, no que tange a escrituração dos livros fiscais por sistema eletrônico, o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências segue sendo escriturado manualmente.