Questão de Legislação Estadual — Constituição do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualConstituição do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq063976
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
De acordo com o disposto na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.( ) Compete ao Senado Federal a fixação de alíquotas do ICMS aplicáveis às operações e prestações interestaduais, as quais, salvo na hipótese de haver deliberação em contrário dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do disposto na Constituição Federal e na legislação complementar, não poderão ser superiores as alíquotas internas.( ) A dilatação de prazos de pagamento de tributo não depende, para ser implementada, de autorização legislativa.( ) A não cumulatividade do ICMS garante ao contribuinte do imposto a compensação do valor devido em cada operação com o montante cobrado nas operações anteriores, ainda que, na operação anterior, tal valor tenha sido recolhido em outro estado da Federação.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AF – V – V.
- BF – F – V.
- CV – F – F.
- DV – V – F.
- EV – F – V.