Questão de Legislação Estadual — Decreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS) — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualDecreto N.º 37.699/1997 (Regulamento do ICMS)
- Código
- qq063984
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Com relação ao ICMS, assinale a alternativa incorreta.
- ANão se considera ocorrido o fato gerador do ICMS na saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo titular.
- BConsidera-se ocorrido o fato gerador no momento da entrega de bem ou mercadoria originária do exterior, quando a entrega ocorrer antes do desembaraço aduaneiro.
- CNa hipótese de transporte iniciado no exterior, considera-se ocorrido o fato gerador no momento do ato final do transporte.
- DNa hipótese de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outra unidade da Federação e não esteja vinculada a operação ou prestação, considera-se ocorrido o fato gerador no momento da utilização do serviço pelo contribuinte.
- ENão se considera ocorrido o fato gerador do ICMS na entrada, no território do estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, oriundos de outra unidade da federação, quando destinados à comercialização ou à industrialização.