Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUNDATEC 2014
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq063992
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
A definição de tributo contida no CTN
- Aautoriza a incidência sobre prestação in labore.
- Bnão foi recepcionada pela Constituição Federal vigente.
- Cestará submetida ao poder discricionário da administração pública.
- Dnão se estende às penalidades pecuniárias tributárias.
- Eestabelece como condição suficiente a sua caracterização, ser prestação compulsória.