Questão de Direito Tributário — Princípio da Isonomia — FUNDATEC 2014
Direito TributárioPrincípio da Isonomia
- Código
- qq063993
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
É correto afirmar que:
- ASegundo a literalidade da Constituição Federal, a capacidade contributiva deverá estar presente em todos os tributos.
- BPor derivar do sobreprincípio da segurança jurídica, a legalidade tributária é aplicável a todas as espécies tributárias, em todas as circunstâncias.
- CAs hipóteses previstas no Art. 150 da Constituição Federal são exaustivas.
- DA vedação ao confisco também se estende às taxas.
- ENão viola a isonomia tributária um tratamento distinto de pessoas que se encontrem em situação equivalente.