Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FUNDATEC 2014
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qq063994
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Segundo a ordem jurídica, assinale a alternativa correta.
- AA capacidade tributária ativa está sempre associada àquele ente público tributante que institui o tributo.
- BA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
- CA pessoa proibida de exercer atividade comercial, tendo em vista decisão judicial com força de coisa julgada, uma vez praticando o ato proibido, não pode ser considerado que tenha realizado o fato gerador em concreto pelo motivo de estar inimputável.
- DO ambulante, aqui considerado como aquela pessoa natural que realiza a venda de mercadorias, sem a devida inscrição junto à fazenda estadual e sem qualquer tipo de registro perante a junta comercial, por tais características, não poderá ser alvo da fiscalização, porque não pratica ato nem participa de fato tributável.
- EA pessoa detentora de diploma de bacharel em Ciências Contábeis e que não realizou o seu registro profissional perante o conselho profissional correspondente, se exercer a atividade privativa de contador, dado esse contexto, não é obrigada a recolher qualquer tipo de tributo sobre valores, atos ou fatos praticados nessa circunstância.