Questão de Direito Tributário — Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) — FUNDATEC 2014
Direito TributárioPartilha e Tipologia (Repartição de Competência)
- Código
- qq064001
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Sobre a discriminação constitucional de competência impositiva, é correto afirmar que:
- ACompete preferencialmente à União instituir o Empréstimo Compulsório.
- BO Distrito Federal possui competência para instituir impostos municipais.
- CAs contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal poderão incidir sobre as receitas decorrentes de exportação.
- DAs contribuições sociais previstas no caput do Art. 149, da Constituição Federal incidirão sobre as receitas decorrentes de importação de produtos estrangeiros ou serviços apenas com aplicação de alíquota específica.
- EA pessoa natural nas operações de exportação poderá ser equiparada a pessoa jurídica na forma da lei.