Questão de Direito Tributário — Integração e interpretação da Lei Tributária — FUNDATEC 2014
Direito TributárioIntegração e interpretação da Lei Tributária
- Código
- qq064003
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Em matéria de interpretação da legislação tributária, analise as seguintes assertivas:I. Poderá ser interpretada de maneira literal a legislação tributária que tratar de isenção. II. Havendo prejuízo ao erário, a fiscalização poderá desconsiderar um contrato, cuja natureza jurídica é de leasing, e exigir tributo como em um caso de compra e venda a prazo.III. As regras de interpretação previstas no Código Tributário Nacional (CTN) não são exaustivas.IV. Para efeito de interpretação do inciso I, do Art. 168, do Código Tributário Nacional, a extinção do crédito tributário ocorre, no caso de tributo sujeito a lançamento por homologação, no momento do pagamento antecipado de que trata o § 1º, do Art. 150, da referida codificação tributária.Quais estão corretas?
- AApenas I e II.
- BApenas I e III.
- CApenas I e IV.
- DApenas II e III.
- EApenas III e IV