Questão de Direito Tributário — Introdução e Características — FUNDATEC 2014
Direito TributárioIntrodução e Características
- Código
- qq064005
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SEFAZ-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Tributário da Receita Estadual - Prova 2
Em relação à competência impositiva tributária, analise as seguintes assertivas:I. O ICMS é um imposto que incide somente nos casos de compra e venda mercantil.II. Somente os Estados e o Distrito Federal é que possuem a competência tributária impositiva relativamente ao ICMS.III. As custas judiciais recolhidas quando da distribuição de uma ação junto à Justiça Estadual têm natureza de tributo.IV. A Assistência Judiciária Gratuita, concedida para quem se enquadrar nos requisitos legais, corresponde a uma isenção.Quais estão corretas?
- AApenas I e II
- BApenas I e III.
- CApenas I e IV
- DApenas II e III.
- EApenas III e IV.