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Questão de Direito Penal — Suspensão condicional da pena. Concessão. — FUNDATEC 2014

Direito PenalSuspensão condicional da pena. Concessão.
Código
qq064055
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário
Quanto à suspensão condicional da pena, é correto afirmar que:
  1. ADurante o prazo de suspensão, o condenado não ficará sujeito à observação e ao cumprimento das condições estabelecidas pelo juiz.
  2. BA execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.
  3. CO condenado reincidente em crime doloso poderá ter suspensa a execução da pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
  4. DA suspensão se estende às penas restritivas de direitos e à multa.
  5. EA suspensão não poderá ser revogada em nenhuma hipótese.
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GabaritoB — A execução da pena privativa de liberdade, não superior a 4 anos, poderá ser suspensa, por 4 a 6 anos, desde que o condenado seja maior de 70 anos de idade, ou tenha razões de saúde que justifiquem a suspensão.

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