Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq064059
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Conforme determina o Regime Disciplinar Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (Decreto nº 46.534/09), ao tratar das sanções disciplinares, é INCORRETO afirmar que:
- ATer confessado, espontaneamente, a autoria da infração, atenua a sanção aplicada ao infrator.
- BA reincidência em falta disciplinar agrava a sanção aplicada ao infrator.
- CAplica-se a sanção de advertência verbal ao autor quando a infração for de natureza leve.
- DTer menos de 21 anos ou mais de 60 anos na data da falta não atenua a sanção do infrator.
- EA ausência de infrações anteriores é circunstância que atenua a sanção aplicada ao infrator.