Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — FUNDATEC 2014
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq064062
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.A respeito dos estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:
- AHaverá instalação destinada à Defensoria Pública.
- BSerão instaladas salas de aulas destinadas a cursos de ensino básico e profissionalizante.
- CO preso provisório ficará separado do condenado por sentença transitada em julgado.
- DHaverá instalação destinada a estágio de estudantes universitários.
- EO preso primário não cumprirá pena em seção distinta daquela reservada para os reincidentes.