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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — FUNDATEC 2014

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qq064063
Banca
FUNDATEC
Órgão
SUSEPE-RS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Agente Penitenciário
Para responder à questão, considere a Lei de Execuções Penais, Lei Federal nº 7.210/84.NÃO é órgão da execução penal:
  1. ADefensoria Pública.
  2. BConselho da Comunidade.
  3. CJuízo da Execução.
  4. DComissão de Constituição e Justiça.
  5. EConselho Penitenciário.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Comissão de Constituição e Justiça.

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