Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq064066
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
Qual alternativa NÃO é de competência da Assembleia Legislativa, dentre as atribuições previstas na Constituição Estadual?
- AInstituição de região metropolitana, aglomerações urbanas e microrregiões.
- BTransferência temporária da sede do governo.
- CCriação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas.
- DNormas gerais sobre a alienação, cessão, permuta, arrendamento ou aquisição de bens públicos.
- EDisposição sobre a organização e o funcionamento da administração estadual.