Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2014
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq064067
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SUSEPE-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Agente Penitenciário
A questão deve ser respondida conforme a Lei Estadual nº 10.098/94, do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul.No que diz respeito às férias do servidor público estadual, é INCORRETO afirmar que:
- APara o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
- BDurante as férias, o servidor terá direito a todas as vantagens inerentes ao cargo como se estivesse em exercício.
- CSerá pago ao servidor, por ocasião das férias, independentemente de solicitação, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) da remuneração do período de férias, pago antecipadamente.
- DÉ facultado o gozo de férias em dois períodos, não inferiores a 10 (dez) dias consecutivos.
- EA falta ao serviço será levada à conta de férias.