Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — FUNDATEC 2014
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq064148
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- GHC-RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Sobre a prestação de serviços privados de assistência à saúde, de acordo com o Art. 22, da Lei nº 8.080/1990, é correto afirmar que:
- AA assistência à saúde é proibida à iniciativa privada.
- BA responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos, será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
- CÉ vedada, sob qualquer aspecto, a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde.
- DSerão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para seu funcionamento
- ETerá participação ativa da comunidade, integrando em nível executivo as ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico.