Questão de Legislação Municipal — Lei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2014
Legislação MunicipalLei nº 3.305 de 2007 - Regime Estatutário dos Servidores Públicos (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq064208
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Farroupilha - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. Com base no disposto na Lei Municipal nº 3.305, de 22 de outubro de 2007, do município de Farroupilha, assinale a alternativa INCORRETA.
- ANo aproveitamento terá preferência o que estiver há mais tempo em disponibilidade.
- BNo caso de empate por tempo em disponibilidade, terá preferência o que contar mais tempo de serviço público municipal.
- CO aproveitamento de servidor que se encontra em disponibilidade há mais de doze meses dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, por junta médica oficial.
- DNo aproveitamento terá preferência o que estiver há mais tempo em cargos de chefia.
- EVerificada a incapacidade definitiva, o servidor em disponibilidade será aposentado.