Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUNDATEC 2014
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq064258
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Imbé - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
De acordo com o texto da Constituição Federal, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- AA Carteira Nacional de Habilitação e o Registro Civil de Nascimento.
- BA Certidão de Óbito e as certidões públicas em geral.
- CA Certidão de Óbito e o Registro Militar de Alistamento
- DA Certidão de Óbito e o Registro Civil de Nascimento
- EA Carteira Nacional de Habilitação e o Registro Militar de Alistamento