Questão de Direito Urbanístico — Lei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas — FUNDATEC 2014
Direito UrbanísticoLei Orgânica, Plano Diretor Municipal, Legislação Municipal sobre Parcelamento do Solo, Posturas, Vigilância Sanitária e outras leis urbanísticas
- Código
- qq064291
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Monte Belo do Sul - RS
- Ano
- 2014
- Nível
- Médio
Analise os seguintes casos abaixo, tendo em vista a Lei nº 749/2006, que regulamenta os tributos do município: I. Bernadete, moradora de um imóvel próprio no município de Monte Belo do Sul/RS, é uma viúva que possui um filho com 5 anos de idade e é declarada como pobre. Portanto, é isenta do pagamento do IPTU.II. Valdemir possui uma barraquinha nos “camelôs” do centro de Monte Belo do Sul/RS, portanto deve pagar a taxa de Localização de Estabelecimento e Ambulante.III. Thiago desenvolve sistemas de informática para lojistas, como autônomo. Portanto, deverá pagar o ISSQN.Quais estão corretos?
- AApenas II.
- BApenas III.
- CApenas I e III.
- DApenas II e III.
- EI, II e III.